19/05/2022 às 11h00min - Atualizada em 19/05/2022 às 11h00min

FORÇA-TAREFA DE AUDIÊNCIAS JUDICIAIS PROMOVE COLOCAÇÃO DE 53 TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS EM APENADOS

Atividade da Vara de Execução Penal e Polícia Penal regulariza situação de internos do complexo prisional

 

Uma força-tarefa de audiências judiciais no complexo prisional, em Maceió, promoveu a colocação de 53 tornozeleiras eletrônicas em apenados que estão recendo o benefício da progressão de regime: do fechado para o semiaberto.

As chamadas audiências admonitórias foram realizadas no auditório do complexo prisional, numa parceria com a 16ª Vara de Execuções Penais da Capital e da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris ), por meio da Polícia Penal de Alagoas (PP/AL).

Os procedimentos judiciais consistiram na colocação das tornozeleiras, como também da coleta de DNA para o banco nacional de perfis genéticos. A Vara de Execuções Penais é o órgão do Judiciário estadual onde tramitam os processos de pessoas que receberam condenação judicial.

Em vez de tramitar nas comarcas e Varas Criminais onde se deu a condenação, esses processos ficam sob responsabilidade da Vara de Execuções Penais.

De acordo com seu titular, o juiz Alisson Amorim, a audiência é fundamental para iniciar o processo de progressão da pena.

"Durante a audiência são passadas todas as regras que precisam ser cumpridas para que o apenado possa cumprir a pena no semiaberto, como também todas as penalidades em caso de descumprimento, como regressão de regime".

A partir desta audiência, os reeducandos do regime semiaberto serão encaminhados mensalmente à base da Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), unidade responsável pelos presos, para fazer o cadastro e apresentação.

O policial penal e subgestor do semiaberto, Deivisson Omena, explicou como será o processo de controle de frequência dos apenados:

“O controle dos presos dos regimes aberto e semiaberto passa a ser de total responsabilidade do Sistema Prisional. Essa obrigação estava sob tutela do Judiciário e agora estamos mais uma vez gerenciando este público, após análise e validação feita pelo governo”.

 



















alagoas.al.gov.br

 

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