03/09/2018 às 15h36min - Atualizada em 03/09/2018 às 15h36min

MP pede prisão de Arthur Lira por crimes apurados pela Taturana

Deputado já é réu na ação que tramita na Justiça de Alagoas, após decisão do STF

 

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) divulgou hoje (03) que encaminhou no último dia 23 uma manifestação à 3ª Vara Criminal da Capital ratificando integralmente a denúncia contra o deputado federal Arthur Lira (PP/AL), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral da República (PGR). Ação penal pede a prisão e perda do cargo do deputado, por ter movimentado cerca de R$ 22 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, decorrentes de crimes. Segundo a denúncia, foram R$ 9,5 milhões movimentados ilegalmente nas contas do ex-integrante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas, entrem 2001 e 2007; e outros R$ 12,4 milhões nas contas de duas pessoas apontadas como seus intermediários no suposto esquema criminoso, entre 2004 e 2005. A ação contra o líder do blocão da Câmara dos Deputados é decorrente da investigação da Operação Taturana, deflagrada em 2007.

 

E somente agora tramita na primeira instância do Tribunal de Justiça de Alagoas, com a atuação do MP de Alagoas, devido à decisão recente do STF para não aplicação do foro privilegiado para atos anteriores ao cargo que detém a prerrogativa. Na ação penal que agora tramita na 3ª Vara Criminal da Capital, Arthur Lira já encontra na posição de réu e é acusado de ter cometido seis vezes os crimes de peculato e lavagem de dinheiro quando era deputado estadual em Alagoas. Os ministérios públicos Federal e Estadual pedem que Arthur Lira cumpra pena preso, perca a função pública, devolva todo o valor desviado dos cofres da Assembleia (com correção monetária e juros) e pague uma indenização por danos morais coletivos no dobro do prejuízo causado ao erário, Participação direta Outras notícias PGR reage a ordem do CNMP de nova proposta orçamentária para o MPU Faixas exclusivas na EPTG e na EPNB ficarão liberadas todos os finas de semana Operação prende policiais suspeitos de extorsão no Rio de Janeiro A denúncia relata que, entre 2003 e 2006, Arthur Lira participou de maneira direta de um esquema criminoso que desviou recursos públicos da Assembleia Legislativa de Alagoas, alvo da Operação Taturana, deflagrada pela PF em 06 de dezembro de 2007.

 

Segundo a investigação, os recursos eram apropriados ilegalmente através de cheques emitidos em nome de servidores comissionados laranjas, e ainda por meio de falsos empréstimos bancários quitados com as verbas de gabinete. A prática criminosa, de acordo com a denúncia, utilizava intermediários para descontar na boca do caixa ou depositar em suas próprias contas os cheques destinados ao pagamento de servidores comissionados. Tais pessoas de confiança ligadas aos deputados integrantes da mesa diretora tinham a obrigação de repassar os valores sacados aos deputados estaduais ou a indivíduos indicados por eles, ainda segundo o MP. Depoimentos oficiais dessas pessoas confirmaram os repasses, admitindo que nunca ficaram com qualquer parte do montante. A ação penal trata ainda de uma segunda fraude envolvendo Arthur Lira e outros deputados estaduais que contraíram empréstimos pessoais junto aos bancos Rural e Bradesco, cuja dívida particular foi paga por recursos públicos da verba de gabinete. Documentos apreendidos nas casas de deputados compõem os autos da ação, comprovando a utilização de cheques em nome da Assembleia Legislativa como garantia de quitação das parcelas dos empréstimos contraídos. Por fim, a ação penal mostra que o grupo criminoso de Arthur Lira também contratava empresas das áreas jurídicas e/ou financeiras por meio de negociações fraudulentas, tudo com o objetivo de desviar mais verba da Assembleia Legislativa de Alagoas. O Diário do Poder não conseguiu contato com o deputado, que está em campanha pela reeleição. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)


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