A decisão sobre vetos ao novo licenciamento ambiental e a construção de uma proposta complementar deve passar por uma decisão política, não só técnica, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo auxiliares do petista e ministros.
Pontos considerados polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE) e a por Adesão e Compromisso (LAC), devem ser mantidos, mas haverá sugestões de ajustes.
Semanas após a aprovação da proposta no Congresso Nacional, ministérios envolvidos nas discussões finalizaram a análise técnica do texto e chegaram a um acordo do que sugerir ao presidente da República. O petista tem até sexta-feira (8) para deliberar sobre vetos e sanção do texto.
Nesta quarta-feira (6), o presidente tratou do tema com integrantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), entidade que se posicionou contrária ao texto aprovado no Congresso.
Nesta tarde houve também uma reunião de Lula com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e os titulares da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, além do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
O encontro iniciou, mas não encerrou o debate sobre o tema, que será retomado em uma próxima agenda.
A reportagem conversou com quatro pessoas que participaram das conversas que afirmaram que a palavra final deverá ser de Lula, pela alta politização que o tema teve até aqui e pelo potencial de desgastar a relação do governo com o Congresso, além de gerar ruídos com a própria base petista -citando a proximidade com a realização da COP30, conferência do clima da ONU, em novembro, em Belém.
A tendência é que não haja um veto integral à proposta, mas parcial. O governo federal também estuda enviar um projeto de lei com urgência constitucional (que precisa ser apreciado no Congresso em até 45 dias, sob risco de travar a pauta de votações nas Casas) para ajustar pontos do projeto de lei considerados mais polêmicos.
O projeto foi patrocinado por setores como o agronegócio e parte da indústria, sob argumento de aumentar a segurança jurídica, mas muito criticado por ambientalistas. Dentro do próprio governo houve discordâncias sobre o teor do texto.
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