O PT (Partido dos Trabalhadores) se manifestou nesta terça (17) sobre risco de inelegibilidade de Lula após desfile da Acadêmicos de Niterói, e alegou liberdade de expressão.
Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral recebeu ações judiciais para censura prévia do desfile, e depois o Partido Novo e Flávio Bolsonaro (PL) fizeram novas ações judiciais contra o desfile, buscando inelegibilidade de Lula em 2026.
O PT rebateu e citou jurisprudência que reconhece manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas como exercício legítimo da liberdade de expressão, mesmo em ano eleitoral.
A sigla disse que o TSE já analisou todas as medidas judiciais sobre o assunto, sendo os pedidos liminares indeferidos e as demais iniciativas descartadas. Dessa forma, o partido expôs que não há fundamento jurídico para inelegibilidade de Lula.
“O enredo apresentado é manifestação típica da liberdade de expressão artística e cultural, plenamente assegurada pela Constituição Federal. A concepção, desenvolvimento e execução do desfile ocorreram de forma autônoma pela agremiação carnavalesca, sem participação, financiamento, coordenação ou qualquer ingerência do Partido dos Trabalhadores ou do presidente Lula”, disparou o partido.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que manifestações políticas e culturais espontâneas de artistas constituem exercício legítimo da liberdade de expressão, inclusive em contextos eleitorais e em eventos públicos”, prosseguiu a legenda.
“Nos termos do art. 36-A da Lei das Eleições, não configura propaganda eleitoral antecipada a mera exaltação de qualidades pessoais de agente político, sobretudo quando realizada por terceiros e sem pedido explícito de voto, elemento indispensável para caracterização de irregularidade eleitoral, inexistente no caso”, declarou o PT.
