A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) começou a trabalhar em um novo processo normativo para regulamentar as operações comerciais de balonismo no Brasil, que atualmente funcionam sem certificação em todo o país.
A proposta que está na mesa da diretoria da agência estabelece uma série de ações para a construção do novo marco regulatório, que será desenvolvido em três fases: medidas emergenciais, regra de transição e regra definitiva.
Segundo a Anac, não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Apenas quatro empresas chegaram a fazer esse pedido oficialmente, mas nenhum dos processos em análise teve todas as suas etapas concluídas.
A realidade no país hoje é que empresas prestam serviços de balonismo profissional, mas se amparam em regulamentação mais branda, aplicada apenas a voos esportivos. Há previsão de punições nas esferas civil e criminal por descumprimento das regras, mas, na prática, isso não ocorre.
Questionada sobre o assunto pela reportagem, a Anac não se manifestou até a publicação deste texto.
Conforme informações obtidas pela Folha de S.Paulo, o primeiro passo prevê a implementação de critérios mínimos obrigatórios a serem seguidos pelas empresas, já a partir de agosto. Essa fase inicial vai estabelecer requisitos imediatos para a exploração comercial de voos de balão, priorizando medidas de segurança operacional.
Esses critérios mínimos, ainda a serem detalhados, deverão funcionar como um conjunto provisório de exigências para que os voos comerciais sejam autorizados, enquanto a regulamentação mais detalhada não entra em vigor.
Paralelamente, a Anac vai dar início à elaboração da proposta normativa definitiva, a qual deverá ser submetida a consulta pública até o fim de novembro. Esse novo marco, que fará parte do regulamento já existente, vai reunir requisitos técnicos, operacionais, de tripulação e de segurança que devem ser aplicados na operação comercial de balões.
A segunda fase do processo prevê uma regra de transição, que passará a vigorar a partir da publicação da norma definitiva. Será um período de adaptação, em que os operadores comerciais deverão seguir um conjunto intermediário de requisitos mais completo do que os iniciais, até chegar ao padrão definitivo. A duração dessa fase ainda será definida.
Por fim, a terceira prevê a implantação da regra definitiva, com os requisitos consolidados para a operação comercial de balões. O texto vai tratar das exigências formais de certificação de equipamentos, habilitação de tripulantes, manutenção, operação e segurança, além de mecanismos formais de fiscalização.
O plano prevê que as regras envolvam diversas áreas da Anac, além da participação de fabricantes, operadores e escolas de formação, por meio de grupos de trabalho.
