STF julga se Arthur Lira é obrigado a decidir sobre pedidos de impeachment de Bolsonaro

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Começará na próxima sexta-feira (13) o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) de três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro. 

Lira acumula mais de uma centena de pedidos de impeachment não avaliados contra o presidente da República. As ações foram incluídas na pauta pela relatora, Cármen Lúcia.

As ações não tratam do mérito dos pedidos de impeachment, mas sim se Lira deve ou não se debruçar sobre os pedidos e manifestar sua posição, seja contra ou a favor da abertura do processo contra 

Bolsonaro. 

Se prevalecer a tese de que o deputado descumpriu com a obrigação de dar despacho aos processos, o STF deverá avaliar se ele cometeu algum tipo de crime. Cármen já apresentou seu parecer, ainda em setembro do ano passado, pela rejeição dos pedidos para obrigar o presidente da Câmara a tomar uma decisão. 

















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