internetOs casos de feminicídio em Alagoas são muitos e, em meio à quarentena utilizada como forma de prevenir e evitar a proliferação do novo coronavírus (Covid-19), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) solicitou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que emitisse uma recomendação para que os juízes prorroguem medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica. O pedido foi acatado pelo TJAL, por meio de decisão da desembargadora Elisabeth Carvalho.
A solicitação foi feita pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Comissão Especial da Mulher (CEM), levando-se em consideração as estatísticas de feminicídio em Alagoas, que podem aumentar devido ao isolamento social que é utilizado como medida restritiva à proliferação da Covid-19.
Segundo o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, a recomendação é uma medida importante para que as mulheres vítimas de violência estejam protegidas neste momento em que o ambiente doméstico é historicamente marcado pela vulnerabilidade feminina.
"É importante que as medidas protetivas sejam prorrogadas, para garantir às mulheres mais segurança. Infelizmente, o ambiente doméstico é o que deixa a mulher mais vulnerável, e precisamos garantir que, em casa, ela esteja protegida", disse.
Além disso, a desembargadora determinou que os juízes realizem a divulgação, nos municípios de sua competência, pelos diversos meios de comunicação, dos contatos de e-mail/telefone que possam auxiliar os jurisdicionados a falar com os órgãos integrantes do sistema de Justiça.
A presidente da CDH, Anne Caroline Fidélis, explicou o motivo do pedido encaminhado ao TJAL. "Quando analisamos as estatísticas de feminicídio em Alagoas, observamos que muitas mulheres são assassinadas dentro de casa, tendo pessoas do seu círculo familiar como algozes. Sabendo disso e, considerando o período de confinamento em virtude do novo coronavírus, entendemos ser essencial que medidas sejam tomadas por todos os órgãos para auxiliar mulheres a preservarem suas vidas. Além do ofício ao Tribunal de Justiça, também enviamos uma série de solicitações à Secretaria de Segurança Pública, entre elas, a ampliação dos canais de denúncia às Delegacias e o aumento do efetivo da Patrulha Maria da Penha", explicou.
A presidente da CEM, Caroline Leahy, afirmou que a comissão vem acompanhando, de perto, todos os casos de violência contra as mulheres e que tais medidas são essenciais para inibir novos atos.
"Todos nós estamos atentos e acompanhando, de perto, todos os casos. Infelizmente é uma triste realidade a mulher não ter segurança em sua própria casa. Mas, com essas recomendações dadas pelo Tribunal de Justiça, vamos conseguir diminuir essas estatísticas", destacou.
