20/12/2019 às 13h28min - Atualizada em 20/12/2019 às 13h28min

Pedido de afastamento do presidente da OAB é repudiado em Alagoas

Felipe Santa Cruz foi denunciado por crime de calúnia

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A OAB Seccional Alagoas publicou uma nota de repúdio ao pedido de afastamento do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, nesta sexta-feira (20).

Nessa quinta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou Felipe Santa Cruz por crime de calúnia em uma declaração sobre o ministro da Justiça Sérgio Moro.

Depois da repercussão da Operação Spoofing, o presidente da OAB disse “(Moro) usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe da quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”.

De acordo com a denúncia, Felipe Santa Cruz teria a intenção de acusar de forma “clara e consciente” o ministro da Justiça de formação de quadrilha.

Confira nota da OAB Alagoas na íntegra:

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, os Ex-Presidentes do Conselho Federal da OAB, os seus Conselheiros Federais, os Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB e os Presidentes das Comissões Temáticas do Conselho Federal da OAB publicamente manifestam indignação e repúdio ao pedido, formulado por membro do MPF/DF, de afastamento do advogado Felipe Santa Cruz das funções de Presidente do Conselho Federal da OAB.

Tal pedido, manifestamente incabível, revela grave e perigosa tentativa de usurpar o legítimo exercício de uma função de grande magnitude, pois é dever institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, sob o comando de seu Presidente legitimamente eleito, a defesa da ordem constitucional, do Estado de Direito e das garantias democráticas do país. Na ditadura militar, a Presidência da OAB sofreu um atentado a bomba, mas nem o governo autoritário ousou pedir o afastamento dos Presidentes da OAB. Assim, o pedido, por inconstitucional e teratológico, deve ser imediatamente rechaçado pelo Poder Judiciário. É o que espera a Advocacia brasileira. É o que exige a Constituição da República.


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