Zé Carlos do Cacau será denunciado por usurpação da função pública

Pena do art.328 do Código Penal prevê reclusão de até cinco anos, e multa.

Cacau Filho - Prefeito de Marechal Deodoro e Zé Carlos

 
 

O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, entidade da sociedade civil organizada (IRM,) irá oferecer uma “notitia criminis” em desfavor do atual Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito da Prefeitura de Marechal Deodoro.


ENTENDA O CASO

 
Documentos oficiais demonstram que José Carlos Medeiros Gomes, passava-se por funcionário público municipal, e agia como assim fosse, comparecendo a eventos oficiais, repartições públicas, utilizando-se da estrutura da prefeitura, provas robustas estão na posse da diretoria do NCIA, inclusive, documentos oficiais, onde constam a assinatura de José Carlos Medeiros Gomes como representante oficial da Prefeitura de Marechal Deodoro.

 
Com essa farta documentação, a situação do prefeito de Marechal Deodoro, Cacau Filho, poderá se complicar, se houve conhecimento e autorização por parte do gestor, delegando atribuições reservadas aos servidores públicos a pessoa estranha ao poder público, pode configurar improbidade administrativa, cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

Ao que parece Cacau Filho não larga de cometer irregularidades em sua administração.