21/06/2019 às 10h43min - Atualizada em 21/06/2019 às 10h43min
Marechal: Ministério Público será acionado por Repórter Mirim
20 pedidos de informação estão sem resposta por parte da prefeitura de Marechal Deodoro
MP será acionado O presidente do Instituto Repórter Mirim, que também coordena o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, entidade da sociedade civil organizada, Dêvis Klinger, revelou que impetrará mandados de segurança em desfavor do prefeito de Marechal Deodoro, Cláudio Roberto Ayres da Costa, que não vem respeitando à Lei nº 12.527/2011( Lei de Acesso à Informação).
“Não sei em quem o prefeito de Marechal Deodoro se confia, para desrespeitar às leis vigentes, essa suposta blindagem, vai ter que ser penetrada, vou usar do nosso conhecimento jurídico, político e de articulação, para enfrentar as mazelas enraizadas na gestão do faz de conta”, disparou Klinger do NCIA.
Processos Administrativos
Segundo o sistema de informática da própria prefeitura, os processos acerca dos pedidos de informações do Instituto Repórter Mirim/NCIA, tombados sob o número: 0507051/2019, 0507049/2019, 0507048/2019, 0426015/2019, 0426014/2019, 0426013/2019, 0412037/2019, 0412035/2019, 0409028/2019, 0409027/2019, 0321002/2019, 0911016/2018, 09110015/2018, 0911014/2018, 0718028/2018, 0713012/2018, 0705051/2018, 0705049/2018, 0705047/2018, estão pendentes de despacho.
Ministério Público
A entidade fará uma representação em desfavor do gestor do município de Marechal Deodoro, tanto ao MP de Contas, como também ao Ministério Público Estadual, nos termos do art.32,§ 2º, além do art.7º, §4º, da Lei nº 12.527/2011( Lei de Acesso à Informação).