Edney Vieira tem se empenhado no Combate à Improbidade Administrativa
IMORALIDADE ADMINISTRATIVA
O Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, entidade da sociedade civil organizada, através do seu Coordenador do Agreste – Edney Vieira - Detonou na Justiça Estadual uma ação popular pedindo o afastamento imediato do prefeito de Arapiraca Rogério Auto Teófilo.
Na ação popular ajuizada nesta quarta-feira (03/04), o coordenador do NCIA afirma que o prefeito de Arapiraca praticou diversos "atos incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para o cargo", que foram revelados pela imprensa e ofendem o artigo 37 da Constituição Federal, o caso está tramitando na 2ª Vara Cível de Arapiraca, autos nº 0702340-98.2019.8.02.0058.
Segundo Edney, a conduta do prefeito de Arapiraca coloca em risco as finalidades institucionais da prefeitura "na medida em que estão expostas a métodos manifestamente indecorosos, desleais e indignos, de qualquer gestor público".
Na ação popular o representante do NCIA, aponta que o prefeito Rogério Teófilo foi acusado, de colaborar e comandar atos de improbidade administrativa no caso de uma auditoria que teria como objetivo principal encontrar supostas irregularidades cometidas pelas gestões anteriores de Célia Rocha e Luciano Barbosa.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
O departamento jurídico do NCIA em Arapiraca é coordenado pelo advogado Cláudio Antônio de Bastos, que vem fazendo um excelente trabalho.
O parágrafo único do art. 20 da Lei 8.429/92 prevê a possibilidade de a autoridade judicial determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando a medida se fizer necessária ao deslinde processual.
Eis a dicção legal: "Art. 20. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual".
NCIA ESTADUAL
O Coordenador-Geral do NCIA Dêvis Klinger revelou que o coordenador Edney Vieira tem total autonomia e apoio necessário, inclusive, jurídico, para que exerça sua cidadania de forma plena, e que irá acompanhar o caso de perto.
Edney Vieira tem se empenhado no Combate à Improbidade Administrativa
