Núcleo de Combate à Improbidade AdministrativaA Estratégia Estadual de Combate à improbidade, encabeçada pelo Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, debaterá as metas anuais de combate a esses tipos de conduta, elaborarando um método de investigação contra a fraude e maquiagens nas licitações. A proposta é uma das que serão debatidas no encontro da executiva do NCIA, a ser realizado no próximo sábado(02), em Maceió.
O planejamento estratégico elaborado pelo especialista em contratos Wellington Barros, impulsionará o objetivo final do NCIA, no tocante as mazelas detectadas em alguns municípios alagoanos.
Entre alguns aspectos inerentes ao tema se destacam: o princípio da moralidade administrativa prega a observância de regras éticas na atividade da Administração, informadas por valores como a boa-fé, a honestidade, a lealdade, a imparcialidade, a observância do interesse público, entre outros. Contido no princípio da moralidade administrativa está o da probidade, segundo o qual o agente público, independente da natureza de seu vínculo junto à Administração, deve servir a esta com honestidade, exercendo suas funções sempre com o objetivo de realizar os interesses públicos, sem tirar qualquer proveito pessoal de sua atividade.
A probidade administrativa se estabelece internamente como um dever funcional inserido na relação jurídica que liga o agente público à Administração Pública, e, externamente, como um dever a ser observado na relação jurídica estabelecida com terceiros.
