Controle Social representará gestores da prefeitura de Maceió
O Fórum de Prevenção e Controle Social, através dos seus dirigentes, formalizarão uma representação em desfavor do prefeito Rui Palmeira e do seu secretário de saúde, por supostas irregularidades envolvendo pagamento em duplicidade para Santa Casa de Maceió.
Em relatório da Controladoria-Geral da União foi detectado um prejuízo de R$ 1.210.000,00 nos cofres do Fundo Municipal de Saúde, os trabalhos foram realizados no período de 31 de janeiro a 14 de março de 2018 sobre a aplicação dos recursos do programa 2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) / 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade – MAC no município de Maceió/AL, incluindo ações e serviços de diagnóstico e tratamento do câncer.
A fiscalização teve como objetivo responder à seguinte questão de fiscalização:
A Secretaria Municipal de Saúde de Maceió/AL - SMS realiza os devidos descontos nos pagamentos efetuados a estabelecimentos de saúde que possuem empréstimos consignados que resultam em diminuição dos valores transferidos pelo Teto MAC?
Para a realização dos trabalhos, foram analisados os descontos relacionados ao empréstimo efetuado pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió junto ao Banco Santander S.A.
Foi analisado se houve a retenção pela SMS de Maceió/AL das parcelas do empréstimo realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Maceió/AL junto ao Banco Santander S.A. No período de janeiro/2016 a outubro/2017, houve o desconto pelo FNS dos valores repassados à SMS de Maceió/AL, relativos a 22 das trinta parcelas, no valor de R$ 110.000,00 cada, totalizando R$ 2.420.000,00. À SMS de Maceió compete abater esses valores dos valores brutos devido à Santa Casa relativos aos serviços de média e alta complexidade (MC e AC) e Fundo de Ações Estratégicas e Compensações - FAEC.
A SMS demonstrou ter realizado a retenção de onze das 22 parcelas. No entanto, a SMS não comprovou ter realizado a retenção das outras onze das 22 parcelas do empréstimo, num montante de R$ 1.210,000,00.
Pagamentos em duplicidade em favor da Santa Casa de Misericórdia de Maceió podem ter gerado prejuízo de R$ 1.210.000,00 de recursos do SUS.
