23/01/2019 às 12h15min - Atualizada em 23/01/2019 às 12h15min

Porto Calvo: Fórum de Controle Social investigará gestão de David Pedrosa

Suposto uso indevido de dinheiro público é alvo de investigação

- by redação
Suspeita de Nepotismo e falta de licitação em Porto Calvo
O Fórum de Prevenção e Controle Social que abrange várias entidades da sociedade civil organizada, com ações no combate à corrupção e à improbidade administrativa, pretende encaminhar uma força-tarefa para investigar as irregularidades e supostos indícios de corrupção envolvendo a gestão atual da Prefeitura de Porto Calvo - o pontapé inicial foi dado na manhã de hoje(23), com a formalização do pedido de informações, acerca de contratos, gastos excessivos e desvios de finalidade, por parte da gestão do prefeito David Klevisson Da Fonseca Silva Pedrosa.
 
 
Verificamos algo de assombroso e nefasto, envolvendo procedimentos, e modus operandi das supostas ações ímprobas, com indícios de suspeita de fraudes, as irregularidades ocorrem na contratação de veículos, sem licitação,  e ainda na suposta prática de nepotismo envolvendo parentes de até 3º grau do gestor.
 
Chama atenção a variedade de exemplos de supostas irregularidades cometidas para justificar o dispêndio de verbas públicas, sem obedecer os critérios da legislação vigente, atropelando os princípios norteadores da boa administração pública.
 
 
Algumas normas como: lei de licitações (Lei 8.666/93), Associação Criminosa(Código penal, art.288) e improbidade administrativa(lei 8.429/92, art.83), estão sendo examinadas para que os órgãos de controle, sejam acionados, para tomarem as medidas judiciais cabíveis.
 
 
O departamento jurídico do Fórum de Prevenção e Controle Social, estuda medidas para frear os desmandos cometidos pela gestão. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança e Ação Popular, são remédios que poderão ser utilizados pelo Fórum para provocar o Poder Judiciário da Comarca de Porto Calvo, na Região Norte do Estado de Alagoas.
 
 
O Coordenador-geral do Fórum de Controle Social, Antônio Fernando - Fernando CPI , aguardará a resposta oficial da prefeitura de Porto Calvo, dentro do prazo previsto em Lei, enquanto isso, membros do Fórum com formação acadêmica nas áreas: contábil, econômica e jurídica, fazem um pente-fino, na papelada que tiveram acesso, através de denúncias de ativistas contra corrupção.
 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
 
-Lista dos Cargos Efetivos em exercício na Prefeitura de Porto Calvo, e suas respectivas remunerações e atuais lotações, incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018;

- Lista dos cargos comissionados em exercício(nomeados e exonerados) na Prefeitura de Porto Calvo, e suas respectivas remunerações e atuais lotações, incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018;

-Número de veículos locados pela na Prefeitura de Porto Calvo, além das despesas referentes a tais locações no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;

-Gastos com publicidade, marketing e propaganda realizados pela Prefeitura de Porto Calvo , no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;

- Gastos com combustível realizados pela Prefeitura de Porto Calvo, no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;

- Lista dos prestadores de serviço e temporários em exercício(admitidos e demitidos) na Prefeitura de Porto Calvo , e suas respectivas remunerações e atuais lotações incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
 
 
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