Fernando Cpi coordena as ações do Fórum
O Fórum de Prevenção e Controle Social, que abrange várias entidades da sociedade civil organizada, com ações no combate à corrupção e a improbidade administrativa, encaminhará uma força-tarefa para investigar as irregularidades e supostos indícios de corrupção envolvendo a gestão atual da Prefeitura de Arapiraca, o pontapé inicial foi dado na manhã de hoje(16), com a formalização do pedido de informações, acerca de contratos, gastos excessivos e desvios de finalidade, por parte da gestão.
Verificamos algo de assombroso e nefasto, envolvendo procedimentos, e modus operandi das supostas ações ímprobas, com indícios de suspeita de fraudes, as irregularidades ocorrem na contratação, através de “convênios” com Oscips, para maquiar a legalidade de contratação de pessoas ligada a gestão.
Chama atenção a variedade de exemplos de supostas irregularidades cometidas para justificar o dispêndio de verbas públicas, transferência de valores por parte de empresas de secretários, uso de laranjas, testas de ferro na composição societária de empresas envolvidas em uma suposta auditoria interna, sem obedecer os critérios da legislação vigente, atropelando os princípios norteadores da boa administração pública.
Algumas normas como: lei de licitações (Lei 8.666/93), Associação Criminosa(Código penal, art.288) e improbidade administrativa(lei 8.429/92, art.83), estão sendo examinadas para que os órgãos de controle, sejam acionados, para tomarem as medidas judiciais cabíveis.
O departamento jurídico do Fórum de Prevenção e Controle Social, estuda medidas para frear os desmandos cometidos pela gestão. Ação Civil Pública, Mandado de Segurança e Ação Popular, são remédios que poderão ser utilizados pelo Fórum para provocar o Poder Judiciário da Comarca de Arapiraca.
O Coordenador-geral do Fórum de Controle Social, Antônio Fernando(Fernando CPI), aguardará a resposta oficial da prefeitura de Arapiraca, dentro do prazo previsto em Lei, enquanto isso, membros do Fórum com formação acadêmica nas áreas: contábil, econômica e jurídica, fazem um pente-fino, na papelada que tiveram acesso, através de denúncias de ativistas contra corrupção.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES
-Lista dos Cargos Efetivos em exercício na Prefeitura de Arapiraca, e suas respectivas remunerações e atuais lotações, incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018
- Lista dos cargos comissionados em exercício(nomeados e exonerados) na Prefeitura de Arapiraca, e suas respectivas remunerações e atuais lotações, incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
-Número de veículos locados pela na Prefeitura de Arapiraca, além das despesas referentes a tais locações no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
-Gastos com publicidade, marketing e propaganda realizados pela Prefeitura de Arapiraca, no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
- Gastos com combustível realizados pela Prefeitura de Arapiraca, no período compreendido entre janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
- Lista dos prestadores de serviço e temporários em exercício(admitidos e demitidos) na Prefeitura de Arapiraca , e suas respectivas remunerações e atuais lotações incluindo os cedidos e de licença médica, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2018;
- Detalhamento da aquisição de equipamentos(notas fiscais, recebimento dos equipamentos), tendo como credor Delta Produtos e Serviços Ltda, processo administrativo nº 23127, valor empenhado R$651.000,00;
- Detalhamento do gasto com a CDL de Arapiraca(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Câmara de Dirigentes Logistas de Arapiraca, processo administrativo nº 22706, valor empenhado R$150.000,00;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Caritas Diocesana de Penedo, processo administrativo nº 11044, valor empenhado R$ 4.985,00;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Deguinaldo Rocha Silva, processo administrativo nº 22735, valor empenhado R$ 3.000,00;processo administrativo nº 17610, valor empenhado R$ 3.000,00; processo administrativo nº 22735, valor empenhado R$ 1.000,00; processo administrativo nº 8887, valor empenhado R$ 875,00; processo administrativo nº 13216, valor empenhado R$ 3.125,29;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Cooperativa dos Motoristas de Arapiraca- COOPMAR, CNPJ 18334462000100 , valor empenhado R$ 35.387,87;
- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor ID 5 Soluções Internet LTDA-ME, CNPJ 03370669000163 , valor empenhado R$ 7.900,00; 1- Detalhamento do gasto(notas fiscais, favorecidos, contratos), tendo como credor Aline Carla Barbosa de Brito, OSCIP VIVA VIDA, processo administrativo nº 21639valor empenhado R$ 200.000,00; referente ao empenho nº 003022/2018.
Foto: O FATO
