Dêvis Klinger X Cacau FilhoO Prefeito de Marechal Deodoro, Cacau Filho, se comprometeu em realizar o Concurso Público do município, ainda em 2017, ocorre que já estamos no final de 2018 e nada aconteceu - a promessa não saiu do papel, tampouco do discurso.
O Presidente do Instituto Repórter Mirim, Dêvis Klinger, provocará o Ministério Público Estadual, para que se manifeste em relação aos descumprimentos dos prazos estabelecidos em reunião no ano de 2017.
Vale lembrar, que as contratações feitas para atender necessidades nas áreas de enfermagem, odontologia e advocacia, ferem os princípios da isonomia e da legalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre o tema e entendeu que contratação de pessoas para exercer funções típicas de cargo cujo provimento exigia prévia aprovação em concurso, inconfundíveis com as de direção, chefia e assessoramento, ferem as normas vigentes no País. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As funções desempenhadas pelos profissionais contratados, são permanentes e fundamentais ao estado, e não podem ser desenvolvidas de forma transitória.
Vejamos o que disse o Coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa: " É lamentável a inércia do Poder Executivo de Marechal Deodoro, em relação ao Concurso Público, é muita maquiagem em relação ao tema, promessas e mais promessas, e não adianta querer justicar, o injustificável, a sociedade deodorense, espera uma resposta, outro tema delicado é a situação da maternidade que o gestor prometeu reabrir, mas até o momento, só mais uma promessa de tantas outras não cumpridas pelo atual prefeito de Marechal Deodoro, o Ministério Público, precisa reagir em defesa da sociedade, iremos tentar uma audiência com o Procurador-Geral de Justiça para tentar sensibilizá-lo para abraçar a causa", disse Klinger do Instituto Repórter Mirim.
