MUDANÇA NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS E CÂMARA DE CONCILIAÇÃO EM SAÚDE SÃO TEMAS DE REUNIÃO REMOTA

Um encontro online reuniu, na manhã desta quinta-feira (09), o diretor-presidente do Ipaseal Saúde, Adeilson Bezerra, a presidente do Conselho Nacional de Entidades de Saúde dos Servidores Públicos (Conessp), Daniele Amorim Aita (IASPI/ PI) e o professor da Faculdade de Direito da UFAL, Dr. Filipe Lôbo Gomes.

 

Na pauta, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alterou de exemplificativo para taxativo, o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde.

 

Outro ponto abordado foi a implantação de uma Câmara de Conciliação em Saúde, por meio do Poder Judiciário de Alagoas para atuar de forma preventiva e pré-processual. O objetivo é evitar a judicialização e melhor subsidiar os magistrados de estrutura e corpo técnico, permitindo maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

 

“No nosso caso, a câmara de conciliação em saúde é muito importante, pois somos uma autarquia. Então, quando se judicializa e bloqueia um recurso você atrapalha e prejudica a vida de centenas de usuários do plano de saúde”, explica Adeilson Bezerra.

 

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Ana Rita Moura

Ascom / Ipaseal Saúde