03/05/2022 às 10h09min - Atualizada em 03/05/2022 às 10h09min

Confira as conquistas municipalistas da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Com a leitura da carta municipalista, encaminhada aos três poderes, a Marcha dos Municípios terminou na última quinta (28) com conquistas importantes para o movimento. O documento elenca os principais acontecimentos do evento com destaque aos debates com os representantes políticos. O evento teve a participação da maioria dos prefeitos alagoanos. Em 2022, a maior mobilização municipalista da América Latina reuniu aproximadamente 8.100 autoridades municipais em Brasília.

Durante a marcha, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que regulamenta o funcionamento das associações de municípios, permitindo que as entidades possam representar os filiados perante a justiça e outros organismos em assuntos de interesse comum. Segundo o texto, as associações devem se adaptar às novas regras dentro de dois anos após aprovação da lei. A proposta segue para sanção presidencial. 

A Marcha também teve arenas técnicas que discutiram assuntos relevantes nas áreas da gestão municipal, como desenvolvimento econômico, educação, saúde, finanças, assistência social, inovação, entre outras, apresentando seus relatos ao final do evento.

Outra conquista traz mais segurança aos municípios e estados. Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 119/2022. A EC desobriga estados e municípios de aplicar percentuais mínimos de suas receitas no ensino, nos exercícios de 2020 e 2021. A norma também isenta de responsabilidade os gestores públicos pela não aplicação desses recursos.









ama-al

 

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