Controles de Combate à Corrupção
1. Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública
2. Conselho Nacional de Estado
3. Prevenção de corrupção nas contratações públicas
4. Democracia popular
5. Processo legislativo participativo
6. Política nacional de dados abertos
7. Criação do Instituto Nacional de Acesso à Informação e aperfeiçoamento da Lei de Acesso à Informação
8. Proteção do denunciante de boa-fé (“whistleblower”)
9. Aperfeiçoamento da ação popular
10. Desburocratização do Estado
11. Anticorrupção nas escolas
12. Seguros de contratos públicos (“performance bonds”)
13. Transparência do beneficiário final
14. Regulação da circulação de dinheiro em espécie
15. Transparência, responsabilidade e democracia partidárias
16. Criação do Teto de Doação e Autofinanciamento Eleitoral e extinção do “Fundão”
17. Lei eleitoral mais efetiva
18. Extinção da competência criminal da Justiça Eleitoral
19. Estende os deveres da Lei de Lavagem de Dinheiro para partidos políticos
20. Criminalização do “Caixa 2” Eleitoral
21. Redução do Foro Privilegiado
22. Autorização da prisão preventiva de parlamentares
23. Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
24. Lei de Abuso de Autoridade
25. Extinção da aposentadoria compulsória como pena
26. Unificação do Regime Disciplinar do MP
27. Cria o Sistema Correicional Eletrônico no CNJ
28. Critérios de seleção dos ministros e conselheiros dos tribunais de contas
29. Transparência na seleção de ministros do STF
30. Altera a composição da Justiça Eleitoral
31. Processo seletivo para cargos em comissão
32. Ficha Limpa para servidores públicos
33. Aperfeiçoamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
34. Lei Orgânica da CGU
35. Fortalecimento do controle interno
36. Programa de Prevenção da Corrupção na Gestão Municipal
37. Sistema de Declaração de Bens e Direitos dos Servidores Públicos
38. Auditoria patrimonial aleatória de agentes públicos
39. Gestão de informações para detecção de corrupção de funcionários públicos
40. Auditoria estatal sobre governança de empresas com participação minoritária do Estado
41. Regulamentação do lobby
42. Exigência de compliance em grandes licitações
43. Incentivo a programas de integridade na Lei Anticorrupção
44. Clawback: devolução dos bônus e incentivos pelos executivos
45. Responsabilidade das empresas por corrupção privada
46. Criminalização da corrupção privada
47. Aperfeiçoamento da Cooperação Jurídica Internacional
48. Equipes Conjuntas de Investigação
49. Pedidos de explicação de riqueza incompatível
50. Melhorias nos acordos de leniência nas Leis Anticorrupção e de Improbidade
51. Continuidade de investigações conexas àquelas de foro privilegiado
52. Arquivamento de casos penais com menor perspectiva útil
53. Cria gatilho de eficiência para atingir a duração razoável do processo
54. Imprime maior celeridade ao sistema recursal
55. Imprime maior celeridade aos agravos em Tribunais
56. Aperfeiçoa a prescrição penal
57. Proíbe o indulto, a graça e a anistia para condenados por corrupção
58. Aumenta penas para crimes de corrupção
59. Aumenta penas da Lei de Licitações
60. Especialização de Varas em Improbidade e Corrupção
61. Amplia conceito de agente público na Lei de Improbidade Administrativa
62. Melhora resposta da Lei de Improbidade Administrativa para a falta de prestação de contas
63. Aperfeiçoa o sistema de punições da Lei de Improbidade Administrativa
64. Aperfeiçoa as regras de prescrição da Lei de Improbidade Administrativa
65. Imprime maior celeridade ao processamento de Ações de Improbidade Administrativa
66. Ação de Extinção de Domínio
67. Confisco alargado
68. Aperfeiçoa o bloqueio de bens na ação de improbidade administrativa
69. Execução cível da pena
70. Rastreamento de bens
