A Câmara Municipal de Maceió realizou uma audiência pública, nesta sexta-feira (11), com o tema “Plano de Mobilidade Urbana de Maceió: desafios de implantação e sustentabilidade”. A discussão foi proposta e mediada pelo vereador Dr. Valmir Gomes (PT) e se remeteu ao debate sobre a necessidade de atualização e revisão do Plano Diretor da Capital, que será enviado a casa pela Prefeitura Municipal de Maceió.
A mesa de honra foi composta pelo vereador Raimundo Medeiros (PTC), o Secretário Municipal de Infraestrutura Fabrício Galvão, o Diretor da SMTT Davi Pradines, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo Fernando Cavalcante, o Promotor de Justiça Jorge Doria e o subchefe de engenharia de tráfego do Detran, Antônio Monteiro.
“Essa reunião é parte da Audiência Pública que realizamos no mês de fevereiro, a respeito da atualização e revisão do Plano Diretor. É de extrema importância que o reordenamento urbano da cidade seja debatido. E essa casa dispõe das ferramentas necessárias para que possamos criar momentos como esse”, disse o vereador Dr Valmir, ao iniciar a mediação.
O debate foi marcado por reivindicações e solicitações de melhorias no transporte público viário e ferroviário, construção de ciclovias, asfaltamento de vias e principalmente sobre o reordenamento do trânsito na região dos bairros afetados pelo afundamento causado pela mineração da Braskem.
“A gente tinha um plano da década de 80 que não foi colocado em prática, e agora a situação se agravou muito com o crime da Braskem e infelizmente a gente não teve investimento de mobilidade urbana que compense a população, sobre o prejuízo que foi feito”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Estado de Alagoas (Sinfeal), Ademar Passos.
Os motoristas por aplicativo também foram ouvidos, através do representante da Associação dos Motoristas por Aplicativo, Alex Félix, cobrou que a classe seja de fato regulamentada. As questões econômicas que comprimem a renda da categoria também foi abordada.
“A empresa cobra o percentual que quer do motorista, cobra um valor alto ao passageiro também, e hoje com o aumento do combustível está inviável trabalhar como motorista”, falou Alex.
Planejamento
A extinção da Secretaria de Planejamento, que ocorreu em 2017, foi lembrada pelo diretor da SMTT, Davi Pradines. Em sua avaliação, sem estudos técnicos que apontem as reais necessidades não é possível elaborar ações que atendam as necessidades da cidade. Por isso, defendeu a restruturação do órgão.
“Se não conseguirmos a recuperação da Secretaria, precisamos que o setor de planejamento existente tenha a estrutura que nos dê meios para que a gente possa trabalhar diariamente para as melhorias a curto, médio e longo prazo. De fato, não tem como a gente pensar em uma mobilidade urbana de médio e longo prazo sem ter o Plano Diretor nos dando as diretrizes gerais e o Plano de Mobilidade, que vai disponibilizar essas diretrizes moldadas a situação atual da nossa cidade”, avaliou o Diretor da SMTT, Davi Pradines.
O vereador Raimundo Medeiros, ex-motorista de transporte urbano, reafirmou a importância de investimentos no transporte de massa. Com a experiência adquirida ao logo dos anos e, ainda, como liderança comunitária, ele disse não ter dúvidas que qualquer planejamento para a cidade precisa incluir o transporte coletivo.
"Sou sindicalista há muitos anos com serviços prestados aqui e no Rio Grande do Norte. O que resolve é o transporte de massa. Infelizmente não vemos isso acontecer aqui na região nordeste. Há um projeto do VLT, que sai lá do aeroporto, mas que ainda não saiu do papel. Aquilo ali traria uma solução para a cidade, assim como o projeto para o ciclismo. Muito importante essa modalidade de transporte. Falta muito. Reconhecemos o início do trabalho do prefeito na Fernandes Lima, mas faltam muitas ciclovias para a nossa cidade. Sobre os aplicativos fico triste com a situação com a qual estão trabalhando e, agora, com esse problema grave do aumento do combustível", disse Medeiros.
Descaso
Para o representante do MP/AL, Jorge Dorea, o único caminho para a transformação social entre o que diz a legislação e a realidade é o debate qualificado. O encontro e a troca de ideias. Ele, também, não deixou de expressar seu descontentamento com o descaso de gestões anteriores que ignoraram o debate sobre o Plano de Mobilidade.
"Ao mesmo tempo que fico feliz com isso aqui, também não posso deixar de falar da tristeza em perceber que essa luta das pessoas da comunidade e da população, talvez não fosse necessária, já que estão na constituição e, se a lei fosse cumprida. Temos uma lei de 2012 que diz que tem ter um Plano de Mobilidade e ele não existe. Fico constrangido e envergonhado, por não ter saído. Dá vontade de pedir desculpas a sociedade por esses gestores, sem citar nomes. É um desrespeito para com o cidadão esse frontal descumprimento da legislação", destacou o promotor.
Durante a audiência outras pautas foram debatidas a partir de demandas da população que compareceu e participou de forma online, através do YouTube. Algumas foram respondidas e outras encaminhadas aos representantes dos órgãos competentes.
Ao termino da audiência, o vereador Dr Valmir destacou que fará alguns encaminhamentos ao próprio presidente da Câmara, vereador Galba Netto (MDB).
“A gente sabe que a audiência não tem poderes deliberativos, mas vamos relatar ao presidente Galba, das questões tratadas aqui hoje. Iremos trabalhar com a perspectiva do fórum ampliado, para que a discussão seja feita com mais consistência, vamos cobrar a regulamentação dos motoristas por aplicativo e também a questão da Secretaria de Planejamento”, concluiu Valmir.
A vereadora Teca Nelma (PSDB) acompanhou a discussão de forma on-line.
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