14/05/2018 às 15h34min - Atualizada em 14/05/2018 às 15h34min

Gestão de Rui Palmeira não respeita normas de segurança

prédio alugado funciona sem habite-se

- Fonte: Repórter Maceió
O prédio locado pela Prefeitura de Maceió para ser a nova sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes) está irregular. Segundo documentos enviados ao Cada Minuto falta o habite-se [licença expedida para autorização do uso e ocupação de edificações concluídas, com base em vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet)].

Ainda segundo os documentos, o prédio localizado na Visconde de Sinimbú, no Centro de Maceió, não tem contrato e funcionando de maneira irregular. Após o prédio que desabou em São Paulo, uma comissão foi criada para vistoriar prédios de Maceió que sejam antigos ou foram abandonados.
 

Segundo a denúncia, o prédio que atualmente está funcionando a Semtabes foi contratado em 2013 pela prefeitura para funcionar por três anos com o valor mensal de R$ 11.000,00 para à época funcionar a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Sempla).

Já em 2017, o contrato foi reincidido por interesse público de alta relevância, conforme publicação no Diário Oficial do Município. A prefeitura pagou as despesas, reformou o prédio e entregou.
 

 

Contrato não foi divulgado no Diário Oficial

De acordo com a documentação seis meses depois a prefeitura alugou o prédio para ser sede da Semtabes. O Cada Minuto entrou em contato com o secretário da Governadoria, José Lages Júnior para falar sobre o assunto.

Segundo Lages, o prédio já foi sede de várias secretarias, inclusive do Gabinete de Governança. “Até onde eu sei, a Semtabes foi para lá porque o valor do aluguel é bem mais barato do que o prédio que a Semtabes se encontra”, informou.

Sobre o prédio se encontrar irregular, Lages afirmou não saber. José Lages disse ao Cada Minuto que o contrato foi reincidido em 2017 porque a prefeitura foi trabalhar em uma nova sede, no bairro de Jaraguá. Perguntado se há problemas sobre a prefeitura contratar novamente o mesmo prédio, ele disse não saber. Lages também negou que tenha amizade com a proprietária do prédio, negando um dos tópicos da denúncia.

Em contato com a assessoria de comunicação da Semtabes, a reportagem foi informada que o prédio não está irregular e que há contrato. Sobre a falta do habite-se no contrato a assessoria ficou de se posicionar em breve e esclarecer as outras informações. Mas, segundo a assessoria a secretária está com tudo correto.

O problema, é que o contrato , que a secretaria alega existir, não foi publicado no Diario Oficial do Municipio, ou seja não é válido. E o documento que mostra as irregularidades do prédio mostra a situação de hoje. Nos últimos cinco anos o prédio, que segundo o secretário José Lajes, abrigou várias secrtarias, nunca teve o habite-se.

Mesmo sem os contratos a secretaria já está funcionando no prédio. A reportagem do Cadaminuto flagrou na manhã de hoje, os carros da prefeitura e a antena de wifi, que já foi instalado pela prefeitura, antes da formalização do contrato.

 

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