14/12/2021 às 10h26min - Atualizada em 14/12/2021 às 10h26min

PGE REALIZA PLANTÃO DE MONITORAMENTO JUDICIAL PARA ASSEGURAR O LEILÃO DO SANEAMENTO

Estiveram na linha de frente o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e os Procuradores Ivan Luiz, Alysson de Melo Souza, Evandro Lemos, Pedro Costa Melo e Gentil Ferreira

 

O leilão que outorgou a prestação de serviços de saneamento básico em 61 municípios, até então administrados pela Casal (Companhia de Saneamento de Alagoas), contou com o acompanhamento especial de Procuradores da Procuradoria-Geral do Estado. A equipe, em plantão, ficou responsável por garantir a segurança jurídica do certame e estava preparada para atuar de forma imediata caso fosse identificada alguma ação judicial que tentasse impedir a realização do evento, que aconteceu nesta segunda-feira (13), na sede BM&F Bovespa, em São Paulo. Estiveram na linha de frente o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, e os Procuradores Ivan Luiz, Alysson de Melo Souza, Evandro Lemos, Pedro Costa Melo e Gentil Ferreira. 

Para que todo o evento ocorresse como planejado pela Governo de Alagoas, os procuradores  estiveram durante todo o dia acompanhando o andamento do processo, tanto em São Paulo, quanto em Brasília e também em Alagoas. Integrantes da Procuradoria Judicial, da Procuradoria de Licitações, Convênios e Contratos, Câmara de Resolução Administrativa de Conflitos e Núcleo da PGE no Distrito Federal foram escalados para acompanhar o certame e analisar qualquer movimentação processual que buscasse prejudicar a realização da concessão. O leilão faz parte do projeto do governo estadual para promoção da universalização do acesso à água potável e a esgotamento sanitário a 90% dos alagoanos até 2033. 

Os consórcios Alagoas e Mundaú venceram o leilão para prestação de serviços de saneamento básico de Alagoas, ao oferecerem outorgas de R$ 1,215 bilhão e R$ 430 milhões, respectivamente para operar os blocos B e C. O consórcio Alagoas foi formado pelas empresas espanhola Allonda e a brasileira Conasa, enquanto o Mundaú integrou outra espanhola, a Cymi, e a brasileira Aviva Ambiental. O bloco B Alagoas inclui 34 municípios nas regiões do Agreste e Sertão, enquanto o bloco C abrange 27 cidades na Zona da Mata e Litoral. Juntos, os dois blocos alcançam 1,3 milhão de pessoas, o equivalente a 39% da população de Alagoas. 

Em suas cidades, os vencedores deverão investir R$ 2,9 bilhões – dos quais R$ 1,6 bilhão nos próximos cinco anos -, gerando 2.500 empregos diretos. Os vencedores ofereceram o maior ágio sobre o lance mínimo previsto no edital (de R$ 3,3 milhões para o Bloco B e de R$ 32,4 milhões para o Bloco C). Os valores serão integralmente revertidos às prefeituras incluídas em cada lote. O ágio para o Bloco B chegou ao histórico valor de 37.551% sobre o lance mínimo, um dos maiores já registrados na história da Bolsa. 

Segundo o modelo estruturado pelo governo de Alagoas, a Casal continuará responsável pela captação e pelo tratamento de água. O recurso será vendido para os consórcios vencedores, a quem caberá realizar os investimentos para garantir a universalização do acesso à água a 99% da população e à coleta de esgoto a pelo menos 90% dos residentes até o 11º ano de contrato. 

ESTRATÉGIA

Plantões de Procuradores sempre são realizados quando é necessário garantir a segurança jurídica de algum evento em que o Estado de Alagoas esteja envolvido. A estratégia apresentou um resultado extremamente positivo, pois garantiu aos investidores da iniciativa privada uma segurança jurídica necessária para execução do negócio, explicou o Procurador-Geral, Francisco Malaquias. "A comissão realizou ações preventivas para evitar que fossem concedidas decisões liminares determinando a suspensão do leilão. Quem participaria do processo precisava dessa tranquilidade que nós conseguimos assegurar", acrescentou. 

A PGE atuou tanto na fase de análise dos editais para o leilão, observando os pontos de conformidade com a legislação vigente, quanto a criação dos blocos B e C (já que o A já havia sido concedido para BRK Ambiental em setembro de 2020), bem como constituiu essa equipe para responder aos eventuais pedidos de ações judiciais contra este certame, o que terminou não acontecendo. "Entre as ações preventivas estão a elaboração de uma nota técnica sobre o que estaria sendo realizado, com tudo analisado e dentro da legalidade", acrescentou o Procurador Ivan Luiz, Coordenador da PJ.







alagoas.al.gov.br


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