A Liberdade de Expressão como um Direito Fundamental
Nos moldes da legislação pátria, algo que nos chama atenção, é o recente debate jurídico, acerca dos limites da liberdade de expressão, em um momento de mundo virtual, paralelo ao mundo real, encontramos um desejo intrínseco, de julgarmos as atitudes dos nossos semelhantes.
Sabidamente, aqueles que conhecem a legislação, sabem da responsabilidade pertinente ao tema, ora posto - seria uma forma de combater o mal - tão disseminado no âmbito da sociedade. Paralelo, temos ainda, algo surreal no campo da conjuntura política, onde escândalos e mais escândalos, nos deixam revoltados e aborrecidos, enquanto cidadãos.
Na contramão da democracia ainda existem políticos que pretendem a todo custo inserir um modo autoritário e elitista de governar, imputando, a prática da censura, da mordaça, e do cerceamento.
A liberdade de expressão é algo inerente a democracia e ao estado democrático de direito, salvo o anonimato, e não deve ser considerada de modo absoluto, ou seja, existem limites de responsabilidade. Ocorre, que todo homem público, deve, antes de entrar pra política, ter noção que sua vida terá uma exposição maior do que aqueles que preferem uma profissão discreta.
O caso ocorrido em um município alagoano, tendo como personagens o prefeito da cidade e um cidadão local, nos obriga a lamentar toda forma de censura, e defendermos toda liberdade de expresão, quando exercida nos limites da razoabilidade.
Temos que afastar e combater as atitudes autoritárias e ditatoriais instituídas pelos políticos no exercício do mandato. Obviamente, não devemos concordar com discursos de ódios ou manifestações hostis, como degrau para o avanço da desigualdade, da discriminação e do preconceito.
Atualmente, não podemos concordar com ações que nos levem a viver um regime militar, onde atos como a censura, a perseguição política, a omissão de direitos constitucionais, a ausência de democracia e a punição aqueles que eram contra o regime militar.
As consequências de atitudes autoritárias já derrubaram governos por todo mundo, além de alavancarem as maiores rejeições políticas no mundo.
