Com celeridade, a Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (27), o Plano de Cargos e Carreiras da Educação, com a aprovação de três emendas. Esta demanda antiga da categoria tramitou em regime de urgência, uma defesa do deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) e os demais parlamentares.
Após reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Orçamento, na manhã da terça-feira (26), os deputados acrescentaram três emendas ao documento entregue pelo governador Renan Filho no último dia 15.
A primeira altera a redação do artigo 13, do Projeto de Lei nº 711/2021, incluindo dentro do plano os servidores aposentados da educação. A segunda, modifica o inciso III e V, do artigo 1º, alterando a Lei Estadual Nº 6.197, regulamentando que, para ser incluído no PCCS, o educador que desejar passar de nível, com pós-graduação, mestrado ou doutorado, deve obedecer a habilitação específica da sua graduação. Por fim, foi alterado o artigo 15, estabelecendo que a Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá efeitos retroativos para o mês de outubro.
“Este é um projeto muito importante para os servidores da educação. Eu e o deputado Paulo viemos lutando, desde que o projeto chegou à Casa, para que fosse aprovado no menor tempo e sem prejuízos para a categoria. Essas emendas foram debatidas junto ao Sinteal e melhoram o plano. Isso representa avanço para a categoria”, defende o deputado Ronaldo Medeiros.
O parlamentar é um dos responsáveis por abrir caminhos para o diálogo da Assembléia com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), que esteve presente durante a votação na Sessão Plenária.
“Essa é uma vitória para nós, uma grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras da educação. Queremos agradecer aos parlamentares que se empenharam para aprovar este projeto que garante a melhoria dos salários da nossa categoria. Este foi um grande avanço e queremos avançar muito mais”, pontua Maria Consuelo, presidente do Sinteal.
O projeto teve como relator único das três comissões que passou o deputado Paulo Dantas - presidente da comissão de Constituição e Justiça. O próximo passo é a entrega do projeto ao governador Renan Filho para que possa ser sancionado.
