03/03/2021 às 12h41min - Atualizada em 03/03/2021 às 12h41min

Devido a pandemia, Judiciário alagoano volta a suspender atividades presenciais

Por Redação/Já é Notícia
Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas - Foto: Imagem: TJ AL
O Judiciário de Alagoas voltou a suspender as suas atividades presenciais, como medida de prevenção contra a Covid-19. São exceções os atos processuais, jurisdicionais e administrativos que sejam incompatíveis com o teletrabalho. O Ato Normativo Conjunto nº 2/2021 foi publicado nesta quarta-feira, 03, e vale até 31 de março.

Audiências previamente agendadas que forem consideradas urgentes também podem ser mantidas, a critério dos juízes. O Ato veta a realização de eventos no Judiciário que possam gerar aglomeração.

Os oficiais de Justiça continuam cumprindo presencialmente as intimações e citações em processos de alimentos, de improbidade administrativa, de crimes contra a administração pública incluídos na Meta 04/2020 do Conselho Nacional de Justiça, nos casos de réus presos ou internados, e processos urgentes, a critério dos magistrados.

As unidades judiciais, quando possível, deverão realizar as comunicações por email, aplicativo ou carta, antes da expedição e envio de mandados judiciais ao cumprimento pelos oficiais de justiça. O prazo para o cumprimento e devolução dos mandados já distribuídos também ficam suspensos.

Acesse aqui o Ato Normativo, assinado pelo presidente do TJAL, Klever Loureiro, e o corregedor-geral de Justiça, Fábio Bittencourt.
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