25/02/2021 às 12h11min - Atualizada em 25/02/2021 às 12h11min

Imbróglio: vice-prefeita ainda não foi empossada no cargo em Pilar

Por Kléverson Levy
Foto: Reprodução

Um caso – eleitoralmente – inusitado vem ocorrendo na cidade do Pilar desde o dia 01 de janeiro. O fato é que a vice-prefeita eleita, Ivanilda Rodrigues de Melo, a Ivanilda Rodrigues (PSDB), ainda não foi empossada no cargo.

Por constatação da Covid-19, a vice-prefeita eleita (e não empossada) não pode comparecer à sessão no legislativo pilarense. Com isso, o imbróglio político foi parar nas mãos da Câmara de Vereadores.

Como a professa Ivanilda deveria ter tomado posse em 01 de janeiro deste ano, o que não aconteceu, ela tinha – ainda – o prazo de dez dias para ser (novamente) empossada.

De acordo com a Lei Orgânica do município de Pilar, caso o prefeito e vice-prefeito não tomem posse na sessão prevista, todavia, deverão cumprir o prazo de 10 dias da data fixa de posse.

“§1º – Se decorridos dez dias da data fixada para a posse o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior aceito pela Câmara, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago”.

Ou seja, se esgotar o prazo fixado pela Lei Orgânica, o presidente da Câmara declara vago o cargo e deve – ele – o presidente, assumir no lugar da constatação da vacância do cargo.



 

Eis, o busílis!

No entanto, segundo o que informou a assessoria da Câmara do Pilar, após contato do Blog Kléverson Levy, a vice-prefeita eleita havia apresentado atestado médico de 10 dias, como legalmente deveria ocorrer, e a posse seria em 11 de janeiro, numa segunda-feira, seguindo o prazo estipulado.

Mas, após toda essa problemática, eis que surge o busílis: a posse não aconteceu, em 11 de janeiro, e, só na última segunda-feira, 22 de fevereiro, o legislativo recebeu o requerimento de posse da vice-prefeita.

Afinal: quase que dois (2) meses depois do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Pilar.

“Segundo a lei orgânica do município de Pilar, se o prefeito e vice-prefeito não tomarem posse na sessão prevista, deverão fazê-lo no prazo de 10 dias da data fixa de posse. Esgotado esse prazo, o presidente da câmara declara vago o cargo e assumira o mesmo. No dia da posse (1° de janeiro), a vice-prefeita Ivanilda Rodrigues apresentou atestado médico de 10 dias. Apenas, no dia 22 de fevereiro, foi protocolado requerimento de posse, portanto, depois do prazo estabelecido por lei”, explicou a assessoria do legislativo pilarense.

 



 

Portanto, a assessoria disse ainda ao Blog Kléverson Levy que – como ultrapassou todos os prazos estabelecidos na Lei – o pedido de posse da vice-prefeita eleita, protocolado no último dia 22 de fevereiro, foi enviado ao presidente da Casa, o vereador Tayronne Henrique (PSC), para ser analisado pelo jurídico da Casa.

Ou seja, a cidade do Pilar, de fato, ainda não tem vice-prefeito (a).

O resultado: a depender do parecer jurídico da Câmara de Vereadores e, caso seja negada a posse de Ivalnilda Rodrigues, diante de toda problemática citada neste texto acima, assume o presidente do legislativo pilarense.

Será?


 

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