24/02/2021 às 09h32min - Atualizada em 24/02/2021 às 09h32min

Bolsonaro terá cinco dias para explicar ao STF o decreto de flexibilização de armas

Por Redação/Já é Notícia
Presidente Jair Bolsonaro - Foto: A. Borges
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber determinou o prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar a motivação dos quatro decretos que flexibilizam o uso e a compra de armas no Brasil.

A decisão da ministra foi proferida na terça-feira, 23, após decretos editados pelo presidente no dia 12 de fevereiro.

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele. O caso foi alvo de ação dos partidos PSB, Rede, PT e PSOL.

Segundo as ações, os decretos do presidente violam direitos fundamentais, tais qual direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana

O que diz Rosa Weber
Na decisão, Rosa Weber relatou que o governo Bolsonaro tem feito uma série de mudanças nas normas sobre o assunto, com a edição de diversos decretos presidenciais com o propósito de regulamentar o Estatuto do Desarmamento. Ela também explicou que todas as ações foram questionadas na Corte, desde janeiro de 2019.

"Entendo que se impõe a apreciação imediata do pedido de medida cautelar, de modo a conferir segurança jurídica às relações disciplinadas pelo Estatuto do Desarmamento e reguladas pelos Decretos presidenciais ora questionados, consideradas a relevância da matéria e as repercussões sociais decorrentes da implementação executiva de todo o complexo normativo", afirmou.

 

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